TSE mantém decisão de rejeitar cassação do mandato de Romeu Zema e aplica multa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (14) manter a decisão de rejeitar o pedido de cassação do mandato do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. No entanto, o tribunal aplicou uma multa no valor de R$ 5 mil ao governador.

Recurso apresentado pela coligação Juntos pelo Povo de Minas Gerais

O julgamento foi resultado de um recurso apresentado pela coligação Juntos pelo Povo de Minas Gerais, formada por partidos de oposição. O objetivo do recurso era reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas, que havia rejeitado a cassação de Zema por abuso de poder político nas eleições de 2022.

Acusações de abuso de poder político

Os partidos que compõem a coligação acusaram Zema, que à época era candidato à reeleição, de utilizar a estrutura do governo para beneficiar sua campanha. As acusações incluíam o uso de publicidade institucional em sites do governo e a publicação de imagens nas redes sociais durante o período eleitoral, práticas vedadas pela legislação eleitoral.

Decisão e multa aplicada pelo TSE

Por maioria de votos, os ministros do TSE seguiram o voto do relator, ministro Raul Araújo. Apesar de considerar que as condutas de Zema não foram gravíssimas a ponto de impactar o resultado das eleições, o ministro determinou a aplicação da multa de R$ 5 mil ao governador.

Defesa de Romeu Zema durante o julgamento

O advogado Arthur Magno e Silva Guerra, representante de Romeu Zema, defendeu o governador durante a sessão. Ele destacou que todas as acusações foram previamente rejeitadas pelo TRE e afirmou que a equipe do governo tomou medidas para remover qualquer conteúdo que pudesse ser considerado ilegal durante a campanha eleitoral.

Justificação da multa

“Foi constatada uma pequena falha nos sistemas, que levava a essas poucas notícias”, explicou o advogado de Zema durante o julgamento no TSE.

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