Orçamento Geral da União de 2024 terá novo bloqueio de R$ 5 bilhões, anuncia ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta quinta-feira (21), em Brasília, que o Orçamento Geral da União de 2024 sofrerá um novo bloqueio de cerca de R$ 5 bilhões. Segundo ele, a informação foi repassada pela Casa Civil durante a reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) realizada no final da tarde. O bloqueio é resultado do acompanhamento da receita em relação às expectativas e ao cumprimento da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Arrecadação dentro das previsões e meta de déficit zero mantida
Haddad enfatizou que a arrecadação está conforme o esperado e negou qualquer alteração na meta de resultado primário, que prevê um déficit zero com uma margem de tolerância de até R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos. O ministro ressaltou que, desde o início do ano, tem reafirmado a manutenção da meta, apesar dos desafios enfrentados. Ele está confiante de que o governo conseguirá cumprir a meta estabelecida no ano anterior.
No entanto, o ministro destacou que o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta sexta-feira (22), é fundamental para orientar a execução do Orçamento. Na última edição do documento, foi anunciado o descongelamento de R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, em decorrência do aumento na estimativa de arrecadação.
Ajustes no déficit primário e exclusões do marco fiscal
Com o aumento na estimativa de arrecadação, o governo reduziu o déficit primário previsto para 2024 para R$ 28,3 bilhões, o que representa um valor R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta. No entanto, é importante ressaltar que o atual marco fiscal não inclui os R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul e os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais, entre outras despesas excepcionais.
Sem considerar esses gastos fora do arcabouço fiscal, o governo encerraria o ano com um déficit primário de R$ 68,8 bilhões. Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio representam cortes temporários de gastos, sendo que o novo arcabouço fiscal estabeleceu motivações distintas para cada um. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo se expandem mais do que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento decorre da falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário.
Fonte: Agência Brasil
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