Proposta da Vale para acordo relativo ao rompimento da barragem de Fundão em Mariana chega a R$ 170 bilhões

A mineradora Vale está propondo acordo definitivo no valor de R$ 170 bilhões para as demandas relativas ao rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos.

Termos justos e eficazes para todas as partes envolvidas

Em comunicado publicado na sexta-feira (18), a empresa informa que o acordo em discussão visa termos justos e eficazes para uma resolução mutuamente benéfica para todas as partes, especialmente para as famílias, as comunidades e o meio ambiente impactado, ao mesmo tempo que criam definição e segurança jurídica para as companhias. A proposta reforça o compromisso da Vale com a reparação integral do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco.

Detalhes sobre o valor e forma de pagamento

O documento prevê R$ 38 bilhões em valores já investidos em medidas de remediação e compensação. Outros R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas ao longo de 20 anos ao governo federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, para financiar programas e ações compensatórias vinculadas a políticas públicas. Além disso, o acordo prevê o pagamento de R$ 32 bilhões em obrigações de execução da Samarco, incluindo iniciativas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.

Mediação e transparência no processo de resolução

O processo de mediação com o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região e o engajamento das instituições públicas brasileiras, desempenhando seu papel constitucional como autênticos representantes das pessoas afetadas, garantiram transparência e legitimidade ao processo de resolução. Os termos gerais em discussão podem abrir caminho para a solução definitiva de todas as controvérsias constantes das ações civis públicas e demais processos movidos pelos poderes públicos brasileiros signatários, relativos ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco.

Expectativa de saída de caixa e compromisso da Vale

Segundo o documento, a Vale reafirma seu compromisso de apoiar a Samarco na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Considerando o valor em questão, a empresa estima um incremento de R$ 5,3 bilhões aos passivos associados à reparação de Mariana nos resultados do 3º trimestre de 2024, com base nas expectativas preliminares de saída de caixa. O cronograma estimado para desembolso será atualizado oportunamente.

Negociações em andamento para acordo definitivo

As negociações entre as partes estão em curso. O acordo definitivo está sujeito à celebração de termos e condições de um acordo final e da documentação definitiva, com aprovações e assinatura pelas partes, incluindo o Conselho de Administração da Vale.

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