Faculdades privadas podem cobrar mensalidades diferentes para calouros e veteranos, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria dos ministros, que as faculdades privadas têm o direito de cobrar mensalidades mais altas dos calouros em relação aos veteranos. A condição para a cobrança maior é a comprovação do aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino.

Decisão da Terceira Turma do STJ

O STJ reverteu uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que havia determinado a uma faculdade de Brasília que cobrasse a mesma mensalidade de um grupo de alunos do primeiro semestre de medicina, estipulada para os veteranos do curso, e ainda devolvesse a diferença já paga.

Argumentos da decisão

O entendimento majoritário foi do ministro Moura Ribeiro, que afirmou que a faculdade conseguiu comprovar que uma remodelação no curso de medicina gerou um aumento nos custos, justificando a cobrança maior aos novos ingressantes. Ribeiro ressaltou que a cobrança adicional deve ser proporcional ao aumento de custos e ocorrer apenas nos períodos em que há essa relação.

Opinião vencida

A ministra Nancy Andrighi foi vencida na decisão, argumentando que o caso deveria retornar à primeira instância para uma análise mais detalhada das planilhas e documentos apresentados pela faculdade, a fim de verificar se o aumento de mensalidade corresponde de fato ao aumento de custos alegado.

Posicionamento dos alunos

Segundo Ribeiro, os alunos que moveram a ação tiveram a oportunidade de solicitar uma análise mais minuciosa das provas apresentadas pela faculdade, mas não o fizeram. Portanto, não caberia determinar uma nova análise do caso.

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