O presidente do Senado chega a acordo sobre medidas econômicas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (25) que a área econômica do governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo referente às medidas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios, bem como sobre a proposta para renegociação da dívida dos estados. Pacheco afirmou que a expectativa é que ambos os temas sejam aprovados antes do início do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho.
Compensação da desoneração da folha de pagamento
O acordo proposto envolve programas como a repatriação de recursos no exterior, a atualização de ativos e o equacionamento de multas em agências reguladoras. Segundo Pacheco, será implementado um programa semelhante ao Desenrola para regularizar dívidas nas agências reguladoras, oferecendo estímulos para pagamento com redução de multas e juros sobre as obrigações.
O presidente do Senado também mencionou a taxação de compras internacionais de até US$ 50, recentemente aprovada pelo Senado e aguardando a sanção do presidente, como uma fonte adicional de arrecadação para compensar a desoneração da folha de pagamento.
Renegociação das dívidas dos estados
Pacheco também discutiu a proposta para a renegociação das dívidas dos estados, que inclui a possibilidade de uso de ativos dos estados para amortização e pagamento das dívidas com a União. Além disso, está prevista a redução do indexador de juros para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.
De acordo com a proposta, esses 4% podem ser convertidos em prêmios pelos ativos entregues ou substituídos por investimentos nos estados, principalmente nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública. Pacheco ressaltou que os estados endividados podem se comprometer com investimentos como contrapartida da redução do indexador de juros.
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