Robinho é preso em Santos

O ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, foi preso no prédio onde morava, no bairro Aparecida, em Santos, no litoral sul de São Paulo. Posteriormente, ele foi transferido à Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, na madrugada desta sexta-feira, 22.

A detenção de Robinho ocorreu após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidir que ele deve cumprir a pena de nove anos por estupro coletivo na Itália em território nacional.

Progressão de pena

Em entrevista à ISTOÉ, o advogado Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, explicou que Robinho pode pleitear por eventual progressão para o regime semiaberto após cumprir dois quintos da pena. Ou seja, ele deve permanecer no regime fechado por pelo menos três anos e sete meses. No total, ele deve cumprir pelo menos sete anos preso.

Como funciona a progressão de pena

A progressão de pena tem como objetivo a harmônica reintegração do detento ao convívio social. O regime semiaberto permite que o preso trabalhe durante o dia em colônia agrícola, industrial ou qualquer estabelecimento similar. O detento também poderá realizar cursos supletivos profissionalizantes, de 2° grau ou superiores. No entanto, ele deve retornar ao sistema prisional à noite.

Para conseguir a progressão do regime fechado para o semiaberto, o preso deve cumprir alguns requisitos, como ter bons antecedentes, bom comportamento e não ser reincidente. No regime aberto, o detento pode trabalhar ou fazer cursos sem vigilância, mas deve estar em uma residência, já pré-definida, durante a noite.

Leonardo Pantaleão explicou que a legislação brasileira não permite progressão por salto, ou seja, não é permitido sair do regime fechado diretamente para o aberto, é necessário seguir o rito de fechado, para o semiaberto e, por último, ao aberto.

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