Novos prefeitos e vereadores tomam posse em 2025

Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025.

Estatísticas eleitorais

De acordo com a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.

Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) estão no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local.

Nesta segunda-feira (30), a base de dados do TSE registrava outros 14 municípios com o resultado da eleição sub judice e outras três com status de anulada. Em nota à Agência Brasil, o TSE afirma que “estes dados são atualizados diariamente e podem mudar a depender do resultado processual e da publicação das atualizações.”

Vale lembrar, ainda, que não há posse no Distrito Federal porque a unidade federativa não tem eleições municipais. A Constituição Federal de 1988 proíbe a divisão do DF em municípios.

Responsabilidades dos prefeitos

A prefeita ou o prefeito empossado é o chefe do Poder Executivo municipal, responsável pela gestão do município. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição por mais quatro.

Nesse período, os ocupantes dos cargos devem gerenciar os recursos financeiros do município, planejar e realizar melhorias locais, desenvolver as funções sociais da cidade, garantir o bem-estar dos habitantes e intermediar politicamente junto a outras esferas do poder para beneficiar a população local, entre outras funções.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que é preciso honrar o mandato dado pela população, enfrentar dificuldades e conduzir a administração com foco nas necessidades da comunidade. Ziulkoski ressalta a importância de governar para todos, independente de embates ideológicos.

Responsabilidades dos vereadores

Os mandatos de vereadoras e vereadores, com duração de quatro anos, atuam nas câmaras municipais. O número de vagas para cada câmara depende do tamanho do município, segundo a Constituição Federal.

As funções no poder Legislativo municipal incluem atividades legislativas, fiscalizadoras, de assessoramento ao Executivo e julgadoras. Os vereadores propõem, analisam, discutem e votam leis municipais, fiscalizam a administração municipal, assessoram na elaboração de políticas públicas e julgam contas públicas e infrações cometidas por gestores.

Calendário eleitoral

A justiça eleitoral nos estados realizou até 19 de dezembro cerimônias de diplomação dos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Os atos solenes marcam o fim do processo eleitoral e habilitam os eleitos a assumirem seus mandatos a partir de 1º de janeiro de 2025.

As cerimônias ocorrem em todo o país, conforme determina a Constituição Federal de 1988. A data de posse para presidente, vice-presidente, governadores e vice-governadores será alterada a partir de 2027, mas não inclui prefeitos.

Os próximos presidente e vice-presidente da República assumirão em 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão o mandato em 6 de janeiro. Antes da atual Constituição Federal, a posse do presidente e dos governadores era em 15 de março.

Fonte: Agência Brasil

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