Supremo Tribunal Federal determina prazo para Elon Musk indicar novo representante legal da rede social X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo para que o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), indicasse um novo representante legal no Brasil. O prazo estabelecido encerrou às 20h07, e a não conformidade com a decisão resultará na certificação do descumprimento. A próxima providência a ser tomada será a suspensão da rede social X no país, embora ainda não haja uma definição de prazo para essa medida.
Decisão e repercussão
No dia 28 de agosto, o ministro intimou Musk a realizar a indicação dentro de 24 horas, e a intimação foi realizada por meio do perfil do STF na rede social. Em meados de agosto, Musk comunicou o encerramento das atividades da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. O anúncio surgiu em meio a diversos descumprimentos de determinações do ministro, incluindo o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.
Antes do prazo final, Musk utilizou sua conta na rede social X para ironizar a decisão de Moraes, publicando uma imagem gerada por inteligência artificial que comparava o ministro a vilões das séries Harry Potter e Star Wars.
Posicionamento da rede social X
Em comunicado, a rede social X declarou que não seguirá as “decisões ilegais” do ministro Moraes, afirmando que tais determinações visam “censurar seus opositores políticos [de Alexandre de Moraes]”. A empresa também destacou que não acatará ordens ilegais em sigilo, prometendo divulgar as decisões sigilosas do ministro contra a empresa.
A rede social defendeu sua posição de não cumprir determinações que violem as leis do Brasil, mesmo diante da pressão do ministro. Segundo a empresa, as contestações contra as ações consideradas ilegais de Moraes foram ignoradas ou rejeitadas, e seus colegas no STF estão omissos diante da situação.
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