Operação Lei do Retorno: PF desarticula organização criminosa por desvio de mais de R$ 50 milhões do Fundeb
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A ação resultou no cumprimento de 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos em diversas cidades.
Investigação e Ações
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável pelas denúncias relacionadas ao uso indevido de recursos federais, incluindo os repasses do Ministério da Educação aos municípios e estados. A CGU contribui nas investigações e análises de cada caso, em parceria com o Ministério Público e com a Justiça, visando garantir a transparência no uso de recursos públicos e evitar desvios que prejudiquem a educação de crianças e jovens do país.
“É importante ter transparência do uso de recursos públicos e todas as medidas serem tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ir para a educação de crianças e jovens do país”, destacou o ministro Camilo Santana.
Fraudes em Licitações
A investigação policial revelou fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025, com parte dos valores contratados com recursos do Fundeb retornando aos servidores públicos envolvidos nas fraudes. O foco da operação é o núcleo que teria manipulado licitações públicas nos municípios do Nordeste e atuado no desvio de recursos públicos repassados pelo governo federal, por meio do Fundeb, além da apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores envolvidos no esquema criminoso.
Segundo a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, evidenciando a gravidade e a complexidade das ações ilícitas.
Fonte: Agência Brasil
Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok
