Procuradoria-Geral da República defende manutenção da prisão de delegado acusado no caso Marielle Franco

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e réu acusado de planejar e ordenar a morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018 juntamente com seu motorista, Anderson Gomes.

Manifestação da PGR

O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e enviado ao STF na tarde da última segunda-feira (31). Nele, é afirmado que “não há dúvidas” de que “a prisão preventiva se mantém necessária”.

Argumentos da defesa

Por solicitação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a PGR respondeu a um pedido da defesa de Barbosa para que ele seja solto. A defesa alega que a prisão preventiva de Barbosa já dura um ano sem previsão para o julgamento final do caso, e que ele não representa risco para a instrução da ação penal sobre o assassinato de Marielle.

Além disso, a defesa argumenta que Barbosa foi preso sob a acusação de envolvimento em pagamentos indevidos para atrapalhar as investigações, mas não foi indiciado por tais fatos, o que, segundo eles, não justificaria mais a prisão.

Posicionamento da PGR

A Procuradoria discorda desses argumentos, afirmando que os motivos que levaram à prisão de Barbosa ainda são válidos. Destacaram que o executor confesso do crime, Ronnie Lessa, afirmou que Barbosa teve uma participação crucial no assassinato da vereadora.

Outro ponto ressaltado pela PGR foi a troca do delegado responsável pela investigação do assassinato por alguém de confiança de Barbosa logo após ele assumir o comando da corporação.

Próximos passos

Agora caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar as manifestações tanto da acusação quanto da defesa no caso de Rivaldo Barbosa.

No ano passado, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por unanimidade, tornar réus Barbosa, o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Eles foram denunciados pela PGR como mentores do assassinato de Marielle Franco, cuja motivação teria sido a atuação da vereadora contra interesses ligados à exploração de áreas controladas pela milícia na zona oeste do Rio.

Fonte: Agência Brasil

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