Bolsa Família: Caixa Econômica Federal realiza pagamentos para beneficiários com NIS final 3
A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (19) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal atingirá 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,19 bilhões.
Benefícios adicionais e mudanças no programa
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família contempla o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 destinadas às mães de bebês de até 6 meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Também há um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, bem como um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Alterações no programa e Cadastro Único
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. A modificação foi instituída pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e que não podiam exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro Nacional de Informações Sociais e regra de proteção
Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por possuírem renda acima das regras estabelecidas. No entanto, outras 120 mil famílias foram incluídas devido à política de busca ativa, focada em pessoas vulneráveis que têm direito ao benefício, mas não o recebem.
A regra de proteção, em vigor desde junho de 2023, permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,87.
Bolsa Família e Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 3, mantendo o valor de R$ 102 devido às reduções recentes no preço do botijão. O programa, com duração prevista até o final de 2026, beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias, sendo mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg devido à Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final de 2022.
O recebimento do Auxílio Gás é destinado a famílias incluídas no CadÚnico com ao menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pela família e para vítimas de violência doméstica.
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