Presidente do Senado anuncia adiamento de proposta sobre desoneração da folha de pagamento

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou nesta quarta-feira (17) que a proposta que aborda a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será discutida novamente apenas quando houver consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo em relação à compensação financeira das perdas de arrecadação decorrentes da medida. O tema estava agendado para ser votado hoje, mas Pacheco determinou sua retirada da pauta.

Decisão estratégica

Em declaração, Pacheco destacou: “Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”. O adiamento visa permitir um acordo que satisfaça ambos os poderes e garanta a efetividade da medida.

Prorrogação solicitada

No dia anterior, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia do Senado solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma extensão do prazo estabelecido pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores econômicos por 60 dias. Atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin prorrogou o prazo até 11 de setembro.

Agradecimento e Projeto de Lei

Na reunião de hoje, Rodrigo Pacheco agradeceu a decisão de Edson Fachin: “De modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido”. O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento dos setores afetados.

Busca por soluções

Em meio às discussões sobre compensações financeiras, a presidência do Senado apresentou uma série de propostas, incluindo a repatriação de recursos no exterior e o estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras. Outras medidas propostas incluem o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e corte de despesas em programas sociais afetados por fraudes e pagamentos indevidos.

Palavras do Presidente

Rodrigo Pacheco destacou: “Todos esses itens têm previsibilidade e não geram nenhum tipo de desgaste sob o ponto de vista político e econômico para os contribuintes, porque todos são optativos e guardam na sua essência um estímulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros”. As propostas buscam uma solução viável e justa para todas as partes envolvidas.

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