Partido da oposição da Coreia do Sul pede destituição do presidente interino por recusa na nomeação de juízes

O principal partido da oposição da Coreia do Sul apresentou nesta quinta-feira (26) um pedido de destituição do presidente interino Han Duck-soo, por ele se recusar a nomear juízes para o Tribunal Constitucional.

Moção apresentada na Assembleia Nacional

“Apresentamos a moção pouco antes da sessão plenária”, disse Park Sung-joon aos jornalistas, na Assembleia Nacional, o Parlamento sul-coreano. “Vamos colocar em votação amanhã”, acrescentou o deputado do Partido Democrático (PD).

Prazo para nomeação de juízes expirou

O PD tinha dado a Han Duck-soo até segunda-feira para nomear juízes para os lugares vagos no Tribunal Constitucional.

Esse tribunal, que analisa o processo que levou à destituição do antecessor de Han, Yoon Suk-yeol, tem seis meses para se pronunciar sobre a validade da decisão.

O preenchimento dos três lugares vagos no Tribunal Constitucional desde outubro poderia tornar a destituição de Yoon mais provável, uma vez que isso requer o apoio de pelo menos seis dos nove membros da instituição.

Impasse político

O pedido de destituição de Han Duck-soo foi apresentado depois de o presidente interino ter dito que não nomearia novos juízes para o Tribunal Constitucional até que o PD e o Partido do Poder Popular (PPP, no poder) chegassem a um acordo.

O PD, que tem clara maioria parlamentar, quer propor dois dos três juízes, enquanto o PPP insiste que ambos os partidos apresentem um candidato cada e cheguem a acordo sobre o terceiro.

Analistas dizem que os conservadores do PPP podem estar tentando atrasar, tanto quanto possível, a destituição de Yoon, dada a possibilidade de o Supremo Tribunal ratificar em breve uma sentença por violação da lei eleitoral que afastaria o líder dos liberais do PD, Lee Jae-myung.

Recusa em exercer poderes presidenciais

O presidente interino disse que deve “abster-se de exercer os mais importantes poderes presidenciais exclusivos, incluindo a nomeação para instituições constitucionais”.

“É necessário primeiro chegar a um consenso entre o partido no poder e a oposição na Assembleia Nacional, que representa o povo”, defendeu Han Duck-soo.

Posicionamento da oposição

A recusa de Han prova “que não há vontade nem capacidade para respeitar a Constituição”, lamentou o líder dos deputados do PD, Park Chan-dae.

O principal partido da oposição tinha também exigido que o presidente interino criasse duas comissões especiais, incluindo uma para investigar a imposição, por parte de Yoon, da Lei Marcial, em 3 de dezembro, e o envio do Exército para tentar impedir o Parlamento de suspender a medida.

Processo de destituição

A Constituição da Coreia do Sul prevê que o Parlamento possa destituir o presidente por maioria de dois terços dos votos, e o primeiro-ministro e outros membros do governo por maioria simples.

A oposição, que tem 192 dos 300 lugares na Assembleia Nacional, afirma que só precisa de maioria simples para depor Han, uma vez que ele é também primeiro-ministro.

O PPP defende que é necessária maioria de dois terços, uma vez que Han é o presidente interino da quarta maior economia da Ásia.

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