A oposição venezuelana não reconhece a competência da Sala Eleitoral do TSJ

A oposição venezuelana reunida na Plataforma Unitária – coalizão que apoiou o candidato Edmundo González – informou nesta quarta-feira (21) que não reconhece a competência da Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país para resolver o impasse sobre a eleição presidencial de 28 de julho.

De acordo com o comunicado divulgado pela oposição, a Sala Eleitoral do TSJ não pode atribuir-se as funções e faculdades do órgão eleitoral porque não lhes competem. O comunicado acrescenta que o Supremo estaria violando a “separação dos Poderes [o Poder Eleitoral é separado do Poder Judiciário]” e “invadindo o exclusivo dever do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)”.

O comunicado é divulgado enquanto aguarda-se a sentença definitiva sobre a eleição do dia 28 de julho, que deve ser emitida nos próximos dias pelo Supremo venezuelano. A oposição acrescentou que seria “ineficaz e nula toda eventual sentença da Sala Eleitoral que possa validar a fraude eleitoral” e ressalta que os magistrados do TSJ estariam violando os direitos inalienáveis dos eleitores e incorreriam em responsabilidade penal, civil e administrativa.

Reafirmação da vitória e pedidos

A oposição reafirma que o vencedor da eleição foi Edmundo González, contrariando a proclamação do CNE que deu a reeleição à Nicolás Maduro. Além disso, agradece aos países que têm expressado a necessidade de uma auditoria internacional independente e confiável das atas, na sede do CNE e com presença dos representantes das forças políticas.

Perícias realizadas pelo TSJ

No último domingo (18), magistrados do TSJ foram até o CNE para verificar se as atas entregues pelo Poder Eleitoral são as mesmas que estão na base de dados de totalização dos votos. O tribunal informou que mais de 60% das atas já foram analisadas, com a presença de observadores nacionais e internacionais, como o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela) e o Observatório do Pensamento Estratégico para a Integração Regional.

Por outro lado, partidos de oposição reclamam que não foram convocados para participar da perícia e não sabem como ela tem sido realizada. O candidato Enrique Marquez afirmou à imprensa que não conhece o processo, questionando a falta de transparência na perícia.

Impasse pós-eleição

O presidente Nicolás Maduro apresentou recurso à Sala Eleitoral do TSJ com base na Constituição do país, que estabelece que os contenciosos eleitorais devem ser resolvidos por essa Sala. No entanto, a oposição argumenta que isso só poderia ocorrer após o CNE cumprir seu papel e divulgar os dados detalhados da votação.

Após a proclamação de Maduro como vitorioso na eleição presidencial, a oposição acusou o Poder Eleitoral de fraudar o resultado. Países e organismos internacionais cobram a publicação dos dados por mesa de votação para verificar os resultados. Enquanto o CNE se defende de sistemáticos ataques cibernéticos que prejudicam seu trabalho, o governo venezuelano acusa os Estados Unidos de promoverem um golpe de Estado no país.

Enquanto a oposição se recusa a apresentar seus documentos eleitorais à Corte, Maduro questiona a transparência do processo. O impasse político segue, aguardando uma definição do Supremo venezuelano sobre o desfecho da polêmica eleição.

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