Governo inicia investigação da Enel por apagões em SP

Ministro determina investigação da Enel por falhas na prestação de serviços de energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a abertura de um processo administrativo para investigar a Enel, concessionária de energia elétrica. Segundo Silveira, a medida tem o objetivo de identificar as falhas e transgressões da empresa em relação às suas obrigações contratuais e à prestação de serviços de energia. As ações irregulares da Enel levaram à abertura deste procedimento.

Processo administrativo com rigor e ampla defesa

De acordo com o ministro, o processo será conduzido com rigor e garantindo a ampla defesa da Enel. Caso sejam identificadas irregularidades graves, a empresa pode sofrer penalidades como a caducidade. Alexandre Silveira ressaltou que o objetivo principal é assegurar a qualidade dos serviços de energia prestados pela concessionária à população.

Decisão judicial e multa milionária

No último dia 22, a Justiça de São Paulo condenou a Enel a indenizar clientes que ficaram sem energia por longos períodos após um apagão causado pelas fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo, em novembro de 2023. Em três casos específicos, a empresa justificou a interrupção do serviço devido às chuvas, porém os juízes decidiram que houve atraso indevido na normalização, determinando danos morais de R$ 5 mil para os consumidores prejudicados.

Além da decisão judicial, a Enel também foi multada em R$ 165,8 milhões pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido ao mesmo episódio do apagão. Cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia durante uma semana, sendo que a empresa só mobilizou efetivamente as equipes de manutenção três dias após o temporal que atingiu a capital paulista e regiões vizinhas.

Enel não prestou serviços adequadamente

De acordo com o auto de infração emitido pela Aneel, a Enel falhou ao não prestar os serviços de forma adequada durante a crise energética. A demora na mobilização das equipes de manutenção, tanto próprias quanto terceirizadas, contribuiu significativamente para o prolongamento do apagão e para o sofrimento dos consumidores afetados.

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