O Ministério Público Federal cobra ação de reparação do Banco do Brasil relacionada à escravidão no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro reforçou nesta semana a cobrança para que o Banco do Brasil (BB) apresente ações de reparação à população brasileira afrodescendente. A medida funcionaria como uma indenização pelo apoio da instituição financeira à escravidão no Brasil, no século 19.

A cobrança se deu em audiência pública realizada na última terça-feira (22), comandada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Julio José Araujo Junior, com representantes do Banco do Brasil, do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Atuação do Ministério Público Federal

A atuação do MPF faz parte de um inquérito aberto contra o BB em setembro de 2023. A investigação é baseada em um estudo de 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas. Eles revelaram ligações do BB com o comércio de africanos escravizados.

Os pesquisadores apontam que havia “vínculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em ações do Banco do Brasil”. Além disso, acrescentam que “a instituição também se favoreceu da dinâmica de circulação de crédito lastreada na propriedade escrava que imperou ao longo de toda a primeira metade do século XIX”.

Banco do Brasil e Reconhecimento

O Banco do Brasil reconhece que a instituição teve ligação com a escravidão e, em novembro, emitiu um pedido público de desculpas à população negra.

Apesar do reconhecimento do BB, o MPF emitiu ao banco estatal e ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) recomendações para a indicação de recursos específicos para as ações de reparação, bem como a definição de medidas prioritárias, para que o pacto pela igualdade racial não se torne apenas uma “mera carta de intenções”.

Sociedade Civil Organizada

Em dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta pública para receber sugestões de reparação da sociedade civil. Mais de 500 propostas foram apresentadas por 37 entidades, incluindo o Movimento Negro Unificado (MNU) e a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq).

Algumas instituições que contribuíram com propostas participaram da audiência pública desta semana. Brenna Vilanova, do MNU do Distrito Federal, pediu garantia da implementação das sugestões enviadas pelos movimentos negros.

Posicionamento do Banco do Brasil

O banco foi representado na audiência pelo consultor jurídico João Alves e pela gerente de Relações Institucionais Nivia Silveira da Mota, que informaram sobre o lançamento de ações relacionadas com a reparação à população negra previstas para dezembro de 2024. No entanto, destacaram que algumas propostas sugeridas pela sociedade civil estão fora da alçada do banco.

Ministérios na Audiência

O Ministério da Igualdade Racial ainda não tem pronto um plano de ação e está comprometido em ouvir a sociedade para elaborar as medidas. Já o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania trata as contribuições para o pacto pela igualdade racial em conjunto pela Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok