Ministro do STF nega pedido do Twitter Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (9) negar o pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa buscava que apenas sua sede internacional respondesse em possíveis processos.

Decisão de Moraes

A decisão de Moraes foi motivada após a filial brasileira do Twitter alegar que não tem comando sobre as operações da rede social no país. De acordo com o escritório de advocacia que representa a empresa no Brasil, a parte brasileira atua apenas na comercialização de publicidade e monetização de usuários.

O ministro afirmou que a empresa pretendia obter uma “imunidade jurisdicional” para evitar ser atingida por decisões da Justiça brasileira, o que não encontra respaldo na legislação nacional.

Investigação de Elon Musk

No último final de semana, Alexandre de Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk, dono do Twitter. Musk fez postagens na plataforma criticando o ministro e a Corte, sugerindo que desobedeceria ordens judiciais contra a plataforma.

O ministro ressaltou que os administradores da filial brasileira podem ser responsabilizados por condutas de obstrução de Justiça e desobediência de ordens judiciais, enfatizando que o pedido de imunidade “beira a litigância de má-fé”.

Diante do exposto, Moraes destacou a plena e integral responsabilidade jurídica, civil, administrativa e até penal da X Brasil Internet e de seus representantes legais perante a Justiça brasileira, indeferindo assim o pedido da empresa.

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