Governo federal mantém pressão sobre a Starlink para cumprir decisão judicial

O governo federal reiterou sua posição de exigir que a empresa Starlink cumpra a ordem judicial de bloqueio da rede social X no Brasil. A declaração foi feita pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante o programa “Bom dia, Ministro” do Canal Gov, nesta quarta-feira (4).

Ordem judicial em primeiro lugar

O ministro enfatizou que no Brasil, ordem judicial deve ser cumprida e que qualquer empresa que descumpra uma decisão judicial merece repulsa, especialmente quando chega ao ponto de provocar e desafiar as autoridades.

Notificação às operadoras

No último dia 30, a Agência Nacional de Telecomunicações notificou todas as operadoras de internet do país para que cumprissem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, respaldada pela 1ª Turma da corte.

O ministro reforçou o compromisso com a soberania nacional, a democracia e a obediência à constituição, enfatizando que não será tolerado o desrespeito a decisões judiciais por parte de empresas estrangeiras com grande poder econômico.

Consequências do descumprimento

Juscelino Filho alertou que o descumprimento de ordens judiciais acarretará não apenas multas, mas também a abertura de processos para cassação da autorização para operação no Brasil. Ele ressaltou a importância da decisão judicial ser cumprida por todas as partes envolvidas.

Educando conectados

O ministro também destacou a meta de levar internet de qualidade às escolas brasileiras para reduzir desigualdades. A iniciativa prevê levar internet de banda larga e wi-fi para até 20 mil escolas públicas no ensino básico até 2026, com um investimento de até R$ 1,2 bilhão.

Para alcançar esse objetivo, o Ministério das Comunicações implementou o programa Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC), que conta com recursos de um edital de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), em parceria com o Ministério da Educação.

O ministro Juscelino Filho ressaltou que a prioridade número um de sua gestão é a Estratégia Nacional das Escolas Conectadas, considerando-a uma ferramenta transformadora para o acesso à conectividade, conteúdo pedagógico e inclusão digital nas escolas públicas.

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