Menos burocracia: ALE-RR facilita acesso à saúde com nova lei sobre laudos permanentes

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aprovou a Lei Estadual nº 2.046/2024, que traz importantes mudanças para facilitar o acesso à saúde e ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência (PcD). Uma das principais medidas estabelecidas por essa nova legislação é a validade permanente de laudos médicos para PcD’s, o que simplifica os trâmites burocráticos e agiliza os processos.

Impacto na saúde e no mercado de trabalho

A nova lei tem como objetivo principal reduzir a burocracia no acesso aos serviços de saúde, garantindo mais agilidade e eficiência no atendimento às necessidades das pessoas com deficiência. Com a validade permanente dos laudos médicos, os PcD’s não precisarão mais se preocupar em renovar constantemente seus documentos, facilitando o acesso a tratamentos e acompanhamentos médicos.

Além disso, a medida também beneficia a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, uma vez que a apresentação de laudos médicos atualizados é muitas vezes um requisito para a contratação. Com a validade permanente dos laudos, os PcD’s terão mais facilidade para comprovar sua condição e garantir seus direitos no ambiente profissional.

Facilitando a vida das pessoas com deficiência

A Lei Estadual nº 2.046/2024 representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, tornando mais simples e acessível o processo de obtenção de laudos médicos. Com menos burocracia, essas pessoas poderão contar com um atendimento mais rápido e eficiente, melhorando sua qualidade de vida e possibilitando uma maior inclusão social.

Com essa nova legislação, a Assembleia Legislativa de Roraima reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade e da acessibilidade para todos os cidadãos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok