Ministro do STF vota a favor de impedimento de ministros no julgamento da trama golpista

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta quinta-feira (20) a favor do impedimento dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista que visava impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar do voto de Mendonça, a Corte formou maioria para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto, que solicitavam o afastamento de Moraes e Dino do processo.

Entendimento de André Mendonça

O ministro André Mendonça, último a votar sobre a questão, argumentou que Moraes não poderia continuar na relatoria da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por ser considerado vítima da suposta tentativa de assassinato pelo plano golpista.

Em relação a Flávio Dino, Mendonça entendeu que o ministro havia entrado com uma ação contra Bolsonaro antes de chegar ao STF, o que o impediria de julgá-lo no caso em questão.

Mendonça posicionou-se a favor da permanência de Cristiano Zanin no julgamento, argumentando que o fato de o ministro ter atuado como advogado da campanha do presidente Lula nas eleições de 2022 não compromete sua imparcialidade para julgar a causa.

Resultado final

O placar final contra o impedimento de Moraes e Dino foi de 9 votos a 1, enquanto o afastamento de Zanin foi rejeitado por unanimidade, com um resultado de 10 a 0.

Entenda o caso

No mês passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Posteriormente, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão e solicitaram que o caso fosse analisado pelo plenário.

Os advogados alegaram que Flávio Dino havia apresentado uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, antes de chegar ao Supremo.

Quanto a Zanin, a defesa do ex-presidente argumentou que, antes de ingressar na Corte, o ministro havia sido advogado da campanha de Lula e havia entrado com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

O presidente do STF também rejeitou a solicitação da defesa de Braga Netto para afastar o relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, do caso, alegando que ele era uma das vítimas da trama e, portanto, não poderia julgar o processo.

Julgamento da denúncia

A denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e mais seis acusados do núcleo 1 da trama golpista será julgada no dia 25 deste mês pela Primeira Turma do STF. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, o ex-presidente e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal na Corte.

A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Segundo o regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais, sendo a Primeira Turma responsável por julgar a acusação devido à participação do relator no colegiado.

Fonte: Agência Brasil

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