Reescrevendo o texto apresentado, a economista destaca a importância de realizar as reformas tributária e da renda de forma conjunta, pois ao fazê-las separadamente, não se consegue alterar as proporções desejadas. Ela também ressalta a necessidade de corrigir, ao longo do tempo, o valor das faixas de renda sujeitas à tributação, levando em consideração as mudanças nos estratos de renda ao longo dos anos.
Desigualdade de Renda
De acordo com o IBGE, no Brasil, a renda dos 10% mais ricos é 14,4 vezes maior do que a dos 40% mais pobres. Reduzir essa desigualdade é um dos objetivos do governo para convencer o Congresso a aprovar o projeto de lei proposto.
O Brasil está entre os dez países com pior distribuição de renda no mundo. É fundamental explicar à sociedade essa realidade e a necessidade de mudança. Muitos que possuem renda concordam com a justiça social e podem apoiar projetos nesse sentido, mesmo sendo empresários ou fazendeiros no Congresso.
Tramitação
O texto enviado pelo governo ao Congresso só entrará em vigor se for aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Durante esse processo, os parlamentares podem propor alterações na proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Congresso considerará o impacto social da medida, mas não descarta melhorias. João Leme, analista da Tendências Consultoria, destaca o PL como um avanço em termos de justiça tributária, por corrigir distorções existentes na tributação brasileira.
Existe o risco de que as contrapartidas fiscais sejam diluídas ou excluídas durante a tramitação no Congresso, o que poderia gerar incertezas fiscais e complicar o equilíbrio político e econômico do governo. A pressão para manter esses contrapesos é fundamental.
Extremos da Pirâmide Social
O pesquisador Marcos Hecksher, do Ipea, destaca a importância de aumentar a tributação para aqueles com renda acima de R$ 50 mil mensais. Ele ressalta a necessidade de tornar a tributação mais progressiva e reduzir as isenções e desonerações para os mais ricos, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e regionais, conforme previsto na Constituição de 1988.
Hecksher alerta que a proposta governista beneficia mais quem está no meio da distribuição de renda, e não na base. Ele ressalta a importância dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, para reduzir as desigualdades sociais.
Fonte: Agência Brasil
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