Justiça nega pedido da prefeitura de São Paulo à Enel

A juíza Erika Folhadella Costa, da 2ª Vara Civil da Fazenda Pública, negou o pedido da prefeitura de São Paulo para que a Enel, concessionária de distribuição de energia, restabelecesse imediatamente a energia na cidade. A decisão, publicada nesta quarta-feira (16), impõe uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento, alegando que as solicitações “extrapolavam o objeto do presente feito” e deveriam ser apresentadas em vias processuais adequadas.

Enel deve comprovar manejo de árvores

Mesmo com a negativa, a Justiça determinou que a Enel comprove, em 60 dias, o manejo adequado de todas as árvores listadas no Plano Anual de Podas de 2023, sob penalty de multa de R$ 1 mil por árvore. Além disso, a empresa deve atualizar em cinco dias o sistema com as informações das podas realizadas conforme o planejamento anual, sob risco de multa de R$ 100 mil, acrescida de R$ 10 mil por mês de atraso.

Outras determinações da Justiça

A Enel deve ainda realizar o manejo das árvores solicitado pelas subprefeituras vencidos há mais de 90 dias e adequar o plano de contingência. Essas adequações devem ser apresentadas em até 10 dias, sob pena de multa de R$ 500 mil.

Impacto do temporal em São Paulo

O temporal que atingiu diversas cidades paulistas na última sexta-feira (11) resultou em sete mortes, quedas de árvores e deixou milhões de consumidores sem energia elétrica. Segundo a Enel, quase 91 mil clientes na região metropolitana de São Paulo ainda estão sem luz.

Prefeitura alega inércia da Enel

De acordo com a petição da prefeitura à Justiça, a falta de energia foi resultado de um evento climático extremo, com vendavais que derrubaram 386 árvores, algumas próximas à fiação elétrica, deixando mais de 1,6 milhão de pessoas sem eletricidade na cidade.

Câmeras em garagem e ação do TCU

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou a instalação do sistema Smart Sampa, de câmeras inteligentes de segurança, nas garagens da Enel para monitorar o fluxo de caminhões da empresa. Por outro lado, o Tribunal de Contas da União emitiu uma medida cautelar solicitando acesso às informações do centro de controle operacional da Enel à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo.

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