Emendas parlamentares atingem recorde de R$ 14 bilhões em quatro meses

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (30) que o empenho de emendas parlamentares alcançou a marca de R$ 14 bilhões nos primeiros quatro meses do ano. Em uma publicação na rede social X, antigo Twitter, o ministro comemorou o cumprimento do compromisso com o Congresso.

Recorde de empenhos

No vídeo de quase dois minutos, Padilha celebrou o marco atingido: “Estamos fechando o dia de hoje, 30 de abril, com um recorde de publicação de empenhos de emendas parlamentares. Ultrpassamos R$ 14 bilhões de publicados para empenho dessas emendas parlamentares, entre emendas individuais e emendas de bancada. Isso é mais recurso para a saúde, para a estrutura das cidades. O Ministério da Saúde foi o campeão já nesse empenho. Parabéns ao trabalho do Ministério da Saúde”.

Recursos para a saúde

De acordo com Padilha, a maior parte dos recursos das emendas foi direcionada para ações de saúde. “Mais de 90% desses recursos são para redução de filas de cirurgia, redução de filas de exames, apoiar o trabalho das equipes da saúde da família, dos agentes comunitários de saúde, reforço dos hospitais, para as Santa Casas, ações que contribuem para a saúde do nosso povo”, afirmou o ministro.

Comparação com anos anteriores

O ministro destacou também a comparação com anos anteriores. Nos quatro primeiros meses de 2023, o volume de emendas empenhadas estava em R$ 350 milhões. Já em relação ao primeiro quadrimestre de 2020, que foi ano de eleições municipais, os R$ 14 bilhões empenhados representam mais de três vezes o gasto autorizado.

Pressão do Congresso e prazos

O Executivo vinha sendo pressionado pelo Congresso para liberar R$ 11 bilhões em emendas parlamentares até o final de abril. Até o momento, no entanto, apenas a fase de empenho (autorização) foi cumprida, enquanto os parlamentares cobravam a execução (pagamento) das emendas nesse período.

Padilha ressaltou que ainda há quase R$ 1 bilhão em emendas individuais cujos gastos não foram indicados pelos beneficiários, municípios ou entidades. Devido à legislação eleitoral, os recursos precisam estar empenhados até 30 de junho para serem utilizados.

A etapa de empenho garante o pagamento das emendas nos próximos meses, uma vez que o impedimento da legislação eleitoral se dá apenas a partir do segundo semestre. O Orçamento segue três fases: empenho (autorização), liberação (verificação pelo governo se o serviço foi executado) e pagamento (efetivo desembolso dos recursos).

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