Ministro da Fazenda debate inclusão de despesas militares no pacote de cortes de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve em reunião nesta quarta-feira (13) com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas para discutir a inclusão de despesas obrigatórias dos militares no pacote de cortes de gastos que o governo federal pretende apresentar em breve. O encontro foi antecipado pelo ministro há dois dias e teve como objetivo apresentar argumentos e ideias aos comandantes, que colocaram suas equipes técnicas à disposição do Tesouro Nacional, responsável por liderar o debate. Haddad destacou a importância de incluir novas medidas no conjunto já pactuado com os ministérios.

Reunião com o presidente da Câmara dos Deputados e detalhes do pacote

Ainda nesta quarta-feira, o ministro Fernando Haddad se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir o pacote de cortes de gastos. O ministro não detalhou o conteúdo do pacote, mas informou que será composto por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), ambos necessitando de aprovação do Congresso Nacional. A data oficial para a apresentação das propostas ainda não foi divulgada.

Uniformização das despesas e apoio do presidente da Câmara

O conceito por trás do pacote fiscal é uniformizar todas as despesas da União de acordo com o arcabouço fiscal aprovado no ano anterior. Haddad ressaltou a importância de garantir que cada rubrica de despesa siga a mesma lógica para sustentar o arcabouço fiscal a longo prazo. Ele destacou o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que foi um dos principais defensores do arcabouço no Parlamento e se comprometeu a apoiar a tramitação das novas medidas de contenção do orçamento público.

Previsão de apresentação do pacote e descarte de regras para revisão de subsídios fiscais

Quanto à data de apresentação do pacote, o ministro da Fazenda salientou que aguarda a autorização do presidente para divulgá-lo e não confirmou se ocorrerá ainda essa semana, como estava previsto. Haddad também descartou a apresentação de regras para revisão de subsídios fiscais a empresas junto com o pacote fiscal. Ele ressaltou que a Receita Federal divulgou dados sobre contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais, visando conter iniciativas que buscam aumentar subsídios para determinados setores.

Sobre o arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal, aprovado no ano anterior em substituição ao teto de gastos, limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento econômico, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação, enquanto em períodos de contração econômica, o crescimento não poderá exceder 0,6% ao ano acima da inflação.

Fonte: Agência Brasil

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