Defesa de Robinho impetra Habeas Corpus no STF para evitar prisão

A defesa de Robson de Souza, mais conhecido como o ex-jogador de futebol Robinho, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma solicitação de liminar urgente, buscando evitar a prisão iminente do ex-atleta. Isso ocorre após a homologação da sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Decisão do STJ determina o início imediato da pena

No dia 20 de outubro, a Corte Especial do STJ homologou a sentença da justiça italiana e determinou que a pena seja cumprida de forma imediata, em regime fechado. O crime em questão aconteceu em 2013 e não há mais possibilidade de recurso, uma vez que o caso transitou em julgado na Itália.

Habeas Corpus impetrado após decisão do STJ

Diante da possibilidade de prisão iminente, a defesa de Robinho impetrou o habeas corpus poucas horas depois da decisão do STJ. O advogado José Eduardo Alckmin argumentou a urgência do pedido, destacando que o jogador está na iminência de ser preso. O habeas corpus ainda não possui um relator definido no STF.

Argumentos da defesa

A defesa de Robinho alega que o STJ violou jurisprudência ao não permitir recursos como embargo contra a homologação da sentença ou recurso extraordinário ao Supremo. Alegam ainda que a decisão deveria aguardar o trânsito em julgado da sentença estrangeira, mencionando a relevância de temas constitucionais em discussão.

Decisão da Corte Especial

Após a decisão da Corte Especial, o juiz federal da Subseção Judiciária de Santos (SP), onde Robinho reside, foi informado para dar início ao cumprimento da pena. Com isso, restam apenas trâmites burocráticos antes da polícia poder executar a ordem de prisão contra o ex-jogador.

Crimes cometidos na Itália

Os autos do processo revelam que Robinho e amigos estupraram uma imigrante albanesa em uma boate de Milão, em 2013. A homologação para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil foi solicitada pela Itália, devido à impossibilidade de extradição, uma vez que a Constituição brasileira não permite o envio de nacionais.

Caso de Ricardo Falco

Além de Robinho, o amigo do ex-jogador, Ricardo Falco, também foi condenado pelo crime e está sujeito ao pedido de cumprimento de pena no Brasil.

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