Comissão de Viação e Transportes discute fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados irá discutir, na terça-feira (2), o fim da obrigatoriedade de cursar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O debate foi solicitado pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) e está marcado para iniciar às 10 horas, no plenário 11.
Audiência interativa e proposta do Ministério dos Transportes
De acordo com o parlamentar, a proposta do Ministério dos Transportes visa eliminar a exigência de carga horária mínima de 20 aulas teóricas e 45 práticas nas autoescolas. Isso permitiria que o candidato escolhesse como se preparar para os exames obrigatórios.
O Ministério dos Transportes informa que essa medida poderia reduzir os custos do processo de habilitação, que atualmente ultrapassam R$ 3 mil, em até 80% para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A intenção é ampliar o número de motoristas habilitados e diminuir a condução sem a devida formação.
Equilíbrio entre redução de custos e segurança viária
Por outro lado, há preocupações com a ausência de treinamento prévio ministrado por profissionais, o que poderia aumentar o risco de acidentes. O deputado Leônidas Cristino ressalta que as aulas, por si só, não garantem a aptidão do candidato, sendo os exames obrigatórios os responsáveis por atestar se a pessoa possui as competências necessárias para dirigir com segurança.
Essa discussão levanta questões importantes sobre a segurança viária e a formação adequada dos condutores. A balança entre a redução de custos para os candidatos e a garantia de um trânsito mais seguro é crucial para a tomada de decisões nesse sentido.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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