Legislatura da Câmara dos Deputados registra mais de 20 incidentes de brigas entre parlamentares
Com apenas um ano e quatro meses de atividades, a atual legislatura da Câmara dos Deputados já presenciou uma série de incidentes envolvendo brigas físicas e verbais entre parlamentares durante o exercício da atividade política. Responsáveis por avaliar possíveis punições por quebra de decoro, os deputados integrantes do Conselho de Ética julgaram 29 representações entre 2023 e 2024, arquivando todos os casos e aplicando a pena máxima de censura verbal ou escrita aos deputados infratores. Essa improdutividade resultou na criação, pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), da suspensão cautelar como novo método de punição.
Suspensão cautelar aprovada na Câmara
A proposta de suspensão cautelar apresentada por Lira e aprovada pela Câmara na quarta-feira passada concede à Mesa Diretora o poder de sugerir a suspensão do mandato de deputados envolvidos em brigas por até seis meses, com prazos curtos para o julgamento.
Procedimento da suspensão cautelar
De acordo com o novo recurso, o Conselho de Ética será responsável por julgar a decisão da Mesa em até três dias após a comunicação, havendo a possibilidade de recurso no plenário, que analisará o caso na sessão imediatamente subsequente. A decisão da Mesa, composta por Lira, os dois vice-presidentes e os quatro secretários, necessita de 257 votos para ser mantida.
Pronunciamento de Leur Lomanto Júnior
O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), enfatizou que o Parlamento vive um momento crítico diante do elevado número de brigas entre os parlamentares.
“A que ponto estamos chegando, parlamentares se digladiando em comissões. Vai chegar ao ponto que, daqui a pouco, pode acontecer um crime, alguém atirar em algum parlamentar”, afirmou. Leur destacou que a ineficácia na punição se deve aos acordos políticos feitos nos bastidores entre os partidos. “Não adianta uma representação ser feita e depois haver reuniões entre partidos A, B e C para fazer um acordo político e salvar o deputado.”.
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