Conselho de Ética arquiva representação contra deputado Glauber Braga

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, nesta quarta-feira (12), a representação por quebra de decoro parlamentar apresentada pelo PL contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).

Processo disciplinar e acusação de agressão

No processo disciplinar, o PL acusou Braga de agredir fisicamente o deputado federal Abílio Brunini (PL-MT). Os fatos que motivaram a representação ocorreram em 8 de novembro de 2023, durante uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir a crise humanitária na Faixa de Gaza.

Argumentos e parecer do relator

O relator do processo, deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), destacou que as imagens não mostraram tentativa de agressão física, mas sim condutas que infringem as regras de boa conduta. Ayres ressaltou que o Código de Ética da Câmara prevê sanções verbais para atos atentatórios ao decoro parlamentar.

Decisão do Conselho de Ética

O relator apontou que, nos termos do Código de Ética, cabe ao presidente da Câmara aplicar a penalidade de censura verbal. Diante disso, o Conselho de Ética arquivou a representação e recomendou que o presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), decida sobre a aplicação da pena de censura verbal a Glauber Braga.

Posicionamento e defesa de Glauber Braga

Antes da decisão do Conselho, Glauber Braga afirmou que não se arrepende do ocorrido e está disposto a assumir as consequências. Ele argumentou que suas ações foram motivadas pela indignação com o comportamento de Brunini na reunião.

Repercussão e críticas de Abílio Brunini

Abílio Brunini, por sua vez, considerou a decisão do Conselho como um respaldo à iniciativa do presidente da Câmara, que propôs a suspensão cautelar do mandato de parlamentares acusados de quebra de decoro parlamentar. Brunini criticou a postura de Braga e destacou a importância de não respaldar ações que violem o direito dos parlamentares.

Diante do desfecho no Conselho de Ética, as discussões em torno do comportamento dos deputados e das medidas disciplinares na Câmara dos Deputados continuam a gerar debate entre os parlamentares e despertam a atenção da opinião pública.

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