Conselho Nacional de Justiça abre reclamação disciplinar contra desembargador do TRT da 4ª Região

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu neste domingo (30) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, após o surgimento do caso envolvendo a advogada Marianne Bernardi, grávida de oito meses, que teve pedido de prioridade de sustentação oral negado durante uma sessão virtual realizada em 27 de junho.

Reclamação disciplinar

A reclamação é um procedimento prévio que antecede a eventual abertura de processo disciplinar contra magistrados. Para o ministro, o procedimento é necessário para averiguar a conduta do desembargador. Salomão afirmou: “Tais questões exigem do Judiciário um olhar atento e que abomine todas as formas de discriminação ou violência, o que inclui tratamento adequado e paritário dispensado àqueles que exercem os serviços no Poder Judiciário, além daqueles que, de qualquer forma, se utilizam das suas dependências ou são usuários dos serviços prestados.”

Posição da OAB

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul também acompanha o caso e deve apresentar uma denúncia contra o magistrado ao CNJ e à corregedoria da Justiça do Trabalho. De acordo com a OAB, o Estatuto da Advocacia garante à advogada gestante o direito de ser ouvida antes de outros advogados durante as sessões de julgamentos nos tribunais de todo o Brasil.

Impasse durante a sessão

Marianne afirmou que ficou das 9h às 16h30 aguardando o processo ser chamado para julgamento. Durante a sessão, o desembargador Luiz Alberto de Vargas alegou que a preferência não vale para sessões virtuais, somente para presenciais, ao negar o direito de preferência à advogada. Em meio ao impasse, o magistrado chegou a questionar se a profissional estava realmente grávida, momento em que ela mostrou a barriga de gestante para a câmera.

Outro lado

A assessoria de imprensa do tribunal foi contatada pela Agência Brasil para saber se o gabinete do desembargador Luiz Alberto de Vargas pretende se manifestar sobre o episódio. A reportagem aguarda retorno para obter um posicionamento oficial sobre o caso.

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