Governador do Rio de Janeiro comenta decisão do STF sobre atuação da Polícia Militar
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, afirmou nesta quinta-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) removeu “barreiras importantíssimas” contra a atuação da Polícia Militar na decisão final do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.
Medidas para combater a letalidade policial
No mesmo dia, o Supremo definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio. Castro acompanhou o julgamento no plenário do STF.
Decisão final do STF
Na decisão final, os ministros revogaram as determinações estipuladas anteriormente pela Corte que proibiam a realização de operações nas proximidades de escolas e o uso de helicópteros, além da obrigatoriedade de comunicação prévia de operações para representantes das áreas da educação e da saúde.
“[O STF] retirou barreiras importantíssimas”, comentou o governador. Segundo ele, as escolas eram utilizadas como depósito de drogas devido à impossibilidade da PM de realizar operações nas proximidades.
Análise da decisão
Castro também mencionou que irá analisar pontos específicos da decisão, como a determinação para a elaboração de um plano para retomada de territórios invadidos por organizações criminosas.
“Me sinto contemplado por essa decisão. A gente ainda vai ter que analisar alguns pontos específicos dela, como essa questão da confecção do plano de retomada e entender como a gente faz essa retomada e respeitar o uso moderado da força”, afirmou o governador.
Regras a serem seguidas
A partir da decisão do STF, o governo do Rio deverá seguir diversas regras nas operações, como o uso proporcional da força policial, a instalação de câmeras nas viaturas e a elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas.
Fonte: Agência Brasil
