Câmara dos Deputados aprova projeto que acaba com saídas temporárias de presos em feriados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.

Permissão para saídas temporárias de presos com restrições

Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.

Legislação atual em relação às saídas temporárias de presos

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Argumentos a favor e contra a proposta

O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), afirmou que a aprovação do projeto é um passo importante no combate à impunidade no Brasil. Ele ressaltou que a saidinha dos feriados gera um sentimento de impunidade na sociedade e coloca a população em risco.

Falando em nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição da proposta, alegando que a extinção das saídas temporárias pode gerar revolta entre os detentos e não contribui efetivamente para a ressocialização.

Medidas adicionais previstas na proposta

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.

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