O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira quer mudar regras para ajuizar ADI

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou durante discurso na abertura da 89ª ExpoZebu, em Uberaba (MG), que deseja elevar as exigências para quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele mencionou a coragem de parlamentares em enfrentar esse assunto e destacou a necessidade de mudanças na legislação vigente.

Mudanças na tramitação de ADIs

Segundo Lira, a proposta de modificar as condições para ajuizar ADIs exigiria a aprovação de uma emenda constitucional, com a aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar. As ações diretas de inconstitucionalidade são previstas na Constituição Federal nos artigos 102 e 103 e podem ser solicitadas por diversos órgãos e entidades.

Discussões sobre decisões do STF

O presidente da Câmara também questionou a validade de um projeto aprovado no plenário ser contestado por meio de uma ADI, resultando na suspensão de decisões do Congresso. Lira afirmou que o STF recebe diversas demandas diariamente de vários setores e as discussões jurídicas parecem não ter fim, o que desperta a necessidade de uma revisão nas regras.

Compromissos futuros e reforma tributária

Arthur Lira prometeu discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal até o final de seu mandato, em janeiro de 2025. Além disso, ele prevê a votação da regulamentação da reforma tributária durante sua gestão. A proposta não terá relator único e contará com grupos de trabalho formados por deputados sem interesses específicos na área tributária.

O presidente da Câmara ainda afirmou que o agronegócio, assim como a saúde e a educação, terá tratamento diferenciado na nova legislação tributária. Ele se manifestou contra as manifestações do Abril Vermelho, alegando que é necessário desestimular ações que coloquem em risco a segurança jurídica no campo.

Novas linhas de crédito para produtores rurais

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito para produtores rurais voltada para a conversão de pastagens. Os recursos, com juros subsidiados de menos de 5% ao ano, provêm de um convênio entre o Brasil e a agência de cooperação do governo do Japão, a Jica. Além disso, destacou a aprovação da repactuação de dívidas de investimentos para todos os produtores brasileiros.

Além de Arthur Lira e Carlos Fávaro, estiveram presentes na ExpoZebu os governadores Elmano de Freitas (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais).

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