Comissão da Câmara dos Deputados discute regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (25) para debater o Projeto de Lei Complementar 12/24, do governo, que busca regulamentar a atividade dos trabalhadores de aplicativos.
Detalhes da audiência
O encontro ocorrerá na sala 31, do anexo 2 da Câmara, com início marcado para às 9 horas.
Participantes e convidados
O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Josenildo (PDT-AP), e contará com a presença de representantes de diversas empresas de aplicativos de transporte individual. Além disso, os ministros do Trabalho e da Previdência Social foram convidados para participar da audiência.
Impactos em diversos setores
Josenildo destaca que a proposta do governo traz implicações para vários setores da sociedade, sendo fundamental discutir como o projeto pode influenciar a renda, as condições de trabalho, a proteção social dos motoristas, a segurança dos usuários e a viabilidade econômica das empresas.
O parlamentar acredita que a troca de ideias durante a audiência poderá aprimorar pontos do projeto, visando uma legislação mais eficiente e alinhada com as demandas do setor.
Polêmica e divergências
O tema tem gerado polêmica, com debates sobre remuneração, contribuição previdenciária e representação sindical. O governo argumenta que o texto foi resultado de negociações entre empresas e trabalhadores. Por outro lado, a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos defende a aprovação de outro projeto, o PL 536/24, que propõe a remuneração com base no km rodado e no tempo trabalhado.
O projeto do governo estabelece uma remuneração de R$ 32,10 por hora trabalhada, excluindo períodos de espera.
Outros debates
A regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo também será tema de discussão na Comissão de Viação e Transportes, prevista para quarta-feira (24).
