Projeto de lei Voo para a Liberdade é aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei inovador que visa combater o tráfico de pessoas em aeronaves nacionais e estrangeiras, bem como nos aeroportos do Brasil. O programa, denominado Voo para a Liberdade, prevê a realização de campanhas educativas para orientar os passageiros a identificar comportamentos suspeitos relacionados a esse crime.

Campanhas de conscientização e medidas de prevenção

Segundo o texto aprovado, as campanhas terão o objetivo de informar os passageiros sobre como reconhecer atitudes ligadas ao tráfico de pessoas, além de orientá-los sobre como denunciar o crime e solicitar ajuda da tripulação e dos funcionários do aeroporto em caso de suspeitas. Para facilitar as denúncias, as empresas de transporte deverão disponibilizar placas com o número do Disque Denúncia Nacional 100 em locais visíveis nos salões de embarque, com os dizeres “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”.

Alterações no projeto de lei

O texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes é um substitutivo elaborado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 397/23. O relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), fez algumas alterações na proposta original, como a exclusão da obrigatoriedade de instalação de dispositivos de comunicação em veículos de transporte internacional para reportar informações sobre possíveis casos de tráfico de pessoas.

O relator justificou que, apesar de ser uma ideia ideal, não condiz com a realidade tecnológica disponível no país. Ele ressaltou que a conexão com a internet nos aviões é cara e instável, apresentando desafios semelhantes em embarcações e estradas. Além disso, a proposta de instalar botões de alerta nos banheiros para vítimas de tráfico humano também foi excluída do texto aprovado.

Implementação e capacitação

O projeto de lei também determina que as campanhas de conscientização sejam desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pela regulação da aviação civil e pelas empresas aéreas. Além disso, as empresas deverão incluir o tema do tráfico de pessoas nos currículos dos cursos de formação, treinamento e qualificação de aeroviários, aeronautas e funcionários de aeroportos, visando capacitar esses profissionais para identificar e lidar com situações de tráfico de pessoas.

Próximos passos do projeto

O projeto de lei Voo para a Liberdade ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele deve ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A iniciativa representa um avanço significativo no combate ao tráfico de pessoas e na proteção dos direitos humanos no Brasil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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