TCERR recomenda inclusão de políticas para Primeira Infância no orçamento a entes municipais e estaduais

A Transparência, Controle e Execução de Recursos (TCERR) divulgou recentemente uma recomendação para que políticas voltadas para a Primeira Infância sejam incluídas nos orçamentos dos entes municipais e estaduais. O objetivo principal é assegurar maior transparência, eficácia e continuidade das políticas públicas direcionadas às crianças e adolescentes, mesmo diante de mudanças governamentais.

Importância da inclusão das políticas para Primeira Infância nos orçamentos

A inclusão das políticas para a Primeira Infância nos orçamentos municipais e estaduais se mostra fundamental para garantir a proteção e promoção dos direitos das crianças desde os primeiros anos de vida. Com a inserção dessas políticas nos orçamentos, há uma maior segurança de que recursos serão destinados de forma adequada para programas e ações que impactam diretamente o desenvolvimento infantil.

Transparência, eficácia e continuidade das políticas públicas

Além disso, a recomendação da TCERR busca garantir a transparência na destinação de recursos, a eficácia das ações implementadas e a continuidade das políticas públicas, independentemente de mudanças de gestão ou governamentais. Dessa forma, a Primeira Infância se mantém como uma prioridade nas agendas políticas, contribuindo para um desenvolvimento saudável e integral das crianças e adolescentes.

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