Governo anuncia projeto de lei para endurecer penalidades em crimes ambientais

O governo federal anunciou nesta terça-feira (15) o envio de um projeto de lei que endurece as penas para quem comete crime ambiental no país. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta aumenta de 4 para 6 anos a pena para delitos como o de atear fogo em vegetação, e estabelece que o crime seja inicialmente cumprido em regime fechado de prisão.

Proposta de aumentar penas para crimes ambientais

Atualmente, as penas, que variam de 2 a 3 anos, normalmente não levam à prisão e ainda propiciam a rápida prescrição dos crimes.

“Este país apenas está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com o crime ambiental, as pessoas terão que ser punidas severamente”, afirmou Lula durante reunião no Palácio do Planalto, em que assinou a mensagem de envio do projeto ao Congresso Nacional, com regime de urgência constitucional para apreciação dos legisladores.

O regime de urgência acelera as etapas de tramitação e estabelece prazo máximo de 45 dias para a deliberação da matéria, em cada uma das casas legislativas.

Penalidades mais severas em casos de incêndios criminosos

O projeto de lei é uma resposta à onda de incêndios florestais que devastou o país ao longo dos últimos meses, em praticamente todas as regiões. Até o fim de setembro, o Brasil já havia registrado cerca 200 mil focos de queimada desde o início do ano.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovski, destacou a importância da proposta diante do aumento dos crimes ambientais. Segundo ele, o projeto prevê que incêndios florestais cometidos em unidades de conservação, áreas de preservação ambiental e terras indígenas sejam considerados agravantes, o que poderá aumentar a pena de quem for condenado por essa conduta.

Impacto das penalidades mais severas

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ampliação da pena é uma medida fundamental para desestimular esse tipo de crime no país.

O trabalho de combate às queimadas já apresenta resultados, com a redução dos grandes incêndios que assolaram o território nacional nos últimos meses. No Pantanal, por exemplo, restam apenas nove grandes incêndios, após a extinção de 114 focos.

O governo busca, com essa proposta, combater os crimes ambientais de forma mais eficiente e garantir a proteção do meio ambiente para as futuras gerações.

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