PGR se posiciona contra soltura de Robinho
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à Suprema Corte parecer contrário à libertação do ex-jogador de futebol Robinho. A defesa de Robinho recorreu ao Supremo na semana passada buscando a soltura do ex-atleta.
Prisão de Robinho
Robinho foi preso no dia 21 de março em Santos para iniciar o cumprimento de uma pena de nove anos estabelecida pela Justiça italiana. O ex-jogador foi condenado por sua participação no estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.
Análise da PGR
No parecer enviado ao STF, a PGR defende que não houve ilegalidades na decretação da prisão de Robinho, que ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença italiana. A procuradoria argumenta que a culpabilidade do ex-jogador não é tema do processo de homologação de sentença estrangeira.
Defesa de Robinho
Os advogados de Robinho contestam a prisão, alegando que o ex-jogador deveria aguardar em liberdade o julgamento do recurso feito para anular a decisão do STJ. A defesa afirma que o brasileiro tem o direito de ser julgado em seu país de origem, em conformidade com o princípio da extraterritorialidade da lei penal.
Decisão do STF
No mês anterior, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou o primeiro pedido de habeas corpus feito pela defesa de Robinho para evitar a prisão do ex-atleta.
Prisão de Robinho
Robinho encontra-se detido no presídio de Tremembé, conhecido como a “penitenciária dos famosos”. Na mesma unidade estão encarcerados outros indivíduos conhecidos, como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai e o ex-médico Roger Abdelmassih.
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