Secretaria Especial da Mulher e PMRR unem esforços no combate à violência doméstica

A Secretaria Especial da Mulher reforçou sua campanha de combate à violência doméstica em parceria com a Polícia Militar de Roraima (PMRR). As equipes estiveram em diversos pontos da cidade entregando material informativo, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de denunciar casos de violência e buscar ajuda.

Lei Maria da Penha completa 18 anos de vigência

Nesta quarta-feira, a Lei Maria da Penha completa 18 anos de vigência no Brasil. A legislação, que leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar, sendo considerada uma das mais avançadas do mundo.

Importância da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha trouxe uma série de medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, como a criação de juizados especializados, o aumento das penas para agressores, a proibição de conciliação em casos de violência doméstica, entre outras. Além disso, a legislação também prevê a realização de campanhas educativas e de conscientização, buscando promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero.

A parceria entre a Secretaria Especial da Mulher e a PMRR reforça a importância da atuação conjunta de órgãos governamentais e da sociedade civil na prevenção e combate à violência contra as mulheres. Através da divulgação de informações e da oferta de apoio às vítimas, é possível reduzir os índices de violência e promover uma sociedade mais justa e igualitária para todas.

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