Ministro do STF Cristiano Zanin será o relator de ação sobre desoneração de impostos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin foi designado como relator da ação na qual o governo federal busca derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e determinados municípios. A medida foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em recente movimentação.

Escolha estratégica

A escolha de Zanin para relatar o caso foi realizada por prevenção, visto que o ministro já atua como relator em outra ação relacionada ao assunto. Não há, até o momento, uma previsão sobre a decisão que será tomada por Zanin em relação ao pedido feito pelo governo.

Argumentos da AGU

No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, porém, sem a devida estipulação do impacto financeiro resultante da renúncia fiscal. A petição em questão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

Contestação da decisão do Senado

A ação movida pela AGU também contesta a decisão tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou um trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. Tal medida visava revogar a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras, sendo este outro ponto em disputa nesse cenário.

Sem previsão de desfecho

Diante de toda essa movimentação e argumentação, o desfecho da ação ainda permanece incerto, dependendo do julgamento e da decisão que será tomada pelo Ministro Cristiano Zanin. Resta aguardar os próximos capítulos desse processo que envolve questões fiscais de grande impacto no cenário econômico nacional.

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