Senado da Argentina inicia debate sobre Decreto de Necessidade e Urgência

O Senado da Argentina deu início nesta quinta-feira (14) ao debate sobre o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), uma medida provisória que contém mais de 600 artigos e diversas reformas econômicas propostas pelo presidente Javier Milei. A previsão é que a votação ocorra ainda no mesmo dia.

Milei se opõe à votação urgente do “decretaço”

O presidente Milei era contrário à votação imediata do “decretaço” no Senado, uma vez que o decreto entrará em vigor até que seja aprovado pelo Legislativo, e há uma avaliação do governo de que os senadores não o aprovarão facilmente. Por conta disso, a intenção de Milei era adiar ao máximo o início da votação da medida provisória.

No entanto, a vice de Milei, Victoria Villaruel, que também preside o Senado, ignorou os apelos do presidente argentino e colocou a votação em pauta, aumentando as tensões entre os dois.

Na quarta-feira (14), o gabinete da Presidência divulgou um comunicado nas redes sociais com indiretas à Villarruel, destacando a resistência de alguns setores políticos em aprovar o decreto sem consultas prévias.

Victoria Villaruel desempenha papel-chave na articulação política

Na Argentina, o vice-presidente concorre na mesma chapa do presidente, assumindo também a presidência do Senado. Por essa razão, Villarruel possui um papel fundamental na articulação política das votações no Congresso.

O porta-voz da presidência, Manuel Ardoni, negou que o comunicado tenha sido direcionado especificamente à vice-presidente, justificando que a mensagem era para toda a classe política e não uma crítica pessoal.

Enquanto a estratégia de Milei era negociar com os governadores para influenciar os legisladores antes da votação, os senadores de oposição pressionaram pela discussão imediata do “decretaço”. Apesar dos esforços de Villarruel em adiar a sessão, a votação foi marcada para quarta-feira (14), às 11h em Buenos Aires.

Entenda o Decreto de Necessidade e Urgência

Anunciado em 20 de dezembro por Milei, o Decreto de Necessidade e Urgência viabiliza a desregulação econômica do país, modificando ou revogando mais de 350 normas. O decreto flexibiliza o mercado de trabalho, altera regras de locação de imóveis e prevê a privatização de diversas empresas estatais.

Uma parte do decreto que modifica normas trabalhistas foi alvo de contestação judicial, com decisões que determinaram a necessidade de aprovação legislativa para alterações nesse campo. A votação do Senado é crucial para a continuidade e efetividade das reformas propostas.

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