Aumento da Taxação sobre Compras no Exterior: Sites começarão a cobrar Imposto de Importação mesmo antes da data oficial

A partir do dia 27 de julho, algumas plataformas de compras no exterior, como AliExpress e Shopee, começarão a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50, mesmo antes da data oficial de início da cobrança, que é 1º de agosto. A justificativa está na defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias.

Plataformas começarão a cobrar taxa a partir de sábado

Empresas como a AliExpress e a Shopee confirmaram que a taxa será aplicada a partir de sábado, enquanto a Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou quando começará a tarifação. Segundo comunicado da AliExpress, todos os pedidos feitos a partir de 27 de julho terão as novas regras tributárias aplicadas.

Impacto nos consumidores

A Shopee informou que a taxa de 20% será aplicada a partir do dia 27, afetando principalmente os 10% de consumidores que compram do exterior, já que a maioria das compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros. Já a Shein garantiu que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar em 1º de agosto, considerando o intervalo entre a compra e a declaração à Receita Federal.

Cálculo da Taxação

De acordo com as regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo o frete e seguro. Além disso, os 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão cobrados somente após a soma do valor da compra e o Imposto de Importação.

Histórico da Mudança na Legislação

Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme. No entanto, as transações pagavam 17% de ICMS. A taxação de 20% foi aprovada no Congresso como uma emenda à lei do Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que o Fisco aguarda o início da cobrança para estimar a arrecadação com a taxação das compras no exterior. A projeção será divulgada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas em setembro.

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