Comissão da Câmara dos Deputados Debate Uso da Inteligência Artificial no Serviço Público
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre inteligência artificial (IA) promove, na próxima terça-feira (30), uma audiência para discutir o uso dessa tecnologia no serviço público. O debate está agendado para as 13h30, em local a ser definido.
Iniciativa da Comissão
A iniciativa de realizar a audiência foi solicitada pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS), Soraya Santos (PL-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Camila Jara (PT-MS), Adriana Ventura (Novo-SP), e pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e David Soares (União-SP).
Proposta em Debate
A comissão irá analisar o Projeto de Lei 2338/23, que propõe a classificação dos sistemas de inteligência artificial de acordo com os níveis de risco para a vida humana. O projeto também divide as aplicações de IA em duas categorias distintas:
- Inteligência Artificial (IA): sistema baseado em máquina capaz de, a partir de um conjunto de dados, gerar resultados como previsão, conteúdo ou recomendação que possa influenciar o ambiente virtual ou real.
- Inteligência Artificial Generativa: modelo de IA especificamente destinado a gerar ou modificar significativamente texto, imagens, áudio, vídeo ou código de software.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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