Ministério da Justiça autoriza uso de inteligência artificial em investigações criminais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 961, que autoriza servidores dos órgãos de segurança pública a empregarem modernas ferramentas tecnológicas de informação, incluindo soluções de inteligência artificial (IA), em investigações criminais.

Aplicação da portaria

As diretrizes da Portaria nº 961 se aplicam às forças federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Penal Federal e Penal Nacional, e Força Nacional de Segurança Pública), além de órgãos estaduais, distritais e municipais que recebem recursos dos fundos nacionais de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário (FPN). A regulamentação também abrange o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e as secretarias nacionais de Segurança Pública (Senasp) e de Políticas Penais (Senappen).

A iniciativa busca modernizar a atuação das forças de segurança brasileiras, mantendo a proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos. A norma visa garantir a legalidade, adequação, necessidade e proporcionalidade no uso de sistemas de tecnologia da informação nas atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública que possam afetar a privacidade e outros direitos fundamentais.

Uso das ferramentas tecnológicas

Além de serem utilizadas em investigações criminais, as ferramentas tecnológicas poderão reforçar a segurança de estabelecimentos prisionais, permitindo a detecção, localização e bloqueio do sinal de dispositivos móveis de telecomunicações, bem como o acesso a informações armazenadas nesses aparelhos quando apreendidos.

Os órgãos de segurança pública só poderão empregar as soluções de tecnologia da informação para a obtenção de dados sigilosos com autorização judicial, para fins de investigação criminal e instrução processual. Dados sigilosos de pessoas não relacionadas aos fatos investigados devem ser descartados, assim como informações obtidas fora do período autorizado pela Justiça.

Informações encontradas de forma fortuita, que possam constituir crime e extrapolem a autorização inicial, devem ser comunicadas ao juízo competente para continuidade das investigações.

Regulamentação da Inteligência Artificial

O uso de soluções de inteligência artificial deve ser proporcional e observar o dever de prevenção de riscos e as leis aplicáveis. A regulamentação proíbe os agentes de segurança pública de empregarem aparatos que permitam a identificação biométrica à distância, em tempo real e espaços públicos, exceto em situações de busca de vítimas de crimes, pessoas desaparecidas ou ameaças graves e iminentes à vida ou integridade das pessoas.

Exceções incluem instrução de inquérito ou processo criminal, flagrante delito de crimes passíveis de punição com mais de dois anos de prisão, ou cumprimento de mandados judiciais de prisão ou recaptura de réus ou detentos.

Caberá aos órgãos que utilizam essas ferramentas adotar medidas para garantir que apenas agentes autorizados possam ingressar nas instalações e utilizar as soluções, por meio de certificados digitais, biometria ou autenticação multifator.

Avanço na segurança pública

O Ministério da Justiça destaca que a Portaria nº 961 é a primeira norma específica sobre o uso da inteligência artificial na segurança pública. A medida representa um avanço significativo na modernização das forças de segurança brasileiras, posicionando o país na vanguarda da aplicação responsável de tecnologia para proteção da sociedade.

Fonte: Agência Brasil

Novas descobertas na luta contra o câncer de mama

Recentemente, pesquisadores anunciaram uma nova descoberta que pode revolucionar o tratamento do câncer de mama. Um estudo realizado por uma equipe internacional identificou um novo subtipo da doença, que possui características genéticas únicas e pode responder de forma diferente aos tratamentos convencionais.

De acordo com os pesquisadores, esse novo subtipo de câncer de mama foi identificado a partir de uma análise profunda do material genético de tumores de pacientes. A descoberta é considerada um avanço significativo, pois pode abrir caminho para o desenvolvimento de terapias mais eficazes e personalizadas para cada paciente.

Os resultados do estudo foram publicados em uma renomada revista científica e já estão sendo considerados como uma das principais descobertas na área da oncologia este ano. Os pesquisadores destacam que a identificação desse novo subtipo de câncer de mama pode ajudar a melhorar o prognóstico e a qualidade de vida das pacientes.

Além disso, a descoberta também pode ter um impacto significativo no diagnóstico precoce da doença. Com a identificação de características genéticas únicas desse novo subtipo, os médicos poderão realizar exames mais precisos e eficazes, permitindo um tratamento mais assertivo desde o início.

Outro ponto importante destacado pelos pesquisadores é a possibilidade de desenvolver terapias mais direcionadas e menos invasivas para o tratamento desse novo subtipo de câncer de mama. Isso significa que as pacientes poderão ter acesso a tratamentos mais eficazes, com menos efeitos colaterais e maior taxa de sucesso.

Diante dessas novas descobertas, a comunidade científica e médica está entusiasmada com as possibilidades que se abrem para o tratamento do câncer de mama. A expectativa é de que, nos próximos anos, novas terapias baseadas nessas descobertas estejam disponíveis para as pacientes, melhorando significativamente sua qualidade de vida e aumentando suas chances de cura.

É importante ressaltar que o câncer de mama é uma das principais causas de morte entre as mulheres em todo o mundo. Por isso, qualquer avanço na área do tratamento e diagnóstico da doença é fundamental para salvar vidas e reduzir o impacto do câncer na sociedade.

Diante desse cenário, a descoberta desse novo subtipo de câncer de mama representa um marco importante na luta contra a doença. Os pesquisadores envolvidos no estudo estão dedicando seus esforços para aprofundar ainda mais o conhecimento sobre esse subtipo e desenvolver novas terapias que possam beneficiar as pacientes no futuro.

Com isso, a esperança é de que, em breve, o tratamento do câncer de mama seja mais eficaz, menos invasivo e mais personalizado, permitindo que as pacientes tenham uma melhor qualidade de vida e maiores chances de cura. Essa nova descoberta certamente abre novos horizontes na luta contra o câncer de mama e traz esperança para milhões de mulheres em todo o mundo.

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