União paga R$ 1,17 bilhão em dívidas atrasadas de estados em maio

O Tesouro Nacional realizou o pagamento de R$ 1,17 bilhão em dívidas em atraso de estados no mês de maio. Desse montante, a quantia mais expressiva, R$ 775,78 milhões, refere-se a débitos pendentes do governo estadual do Rio de Janeiro. Na sequência, foram quitados valores de R$ 231,12 milhões pelo Rio Grande do Sul e R$ 110,64 milhões por Minas Gerais.

No mesmo período, a União também efetuou o reembolso de R$ 75,04 milhões em dívidas de Goiás. Até o momento, em 2024, o governo federal ainda não efetuou o pagamento de dívidas em atraso de municípios.

Dados detalhados no Relatório de Garantias Honradas pela União

Os detalhes sobre esses pagamentos encontram-se no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (17). Se a garantia de um estado ou município torna-se inativa em alguma operação de crédito, o Tesouro Nacional responsabiliza-se por cobrir a falta de pagamento, retendo repasses da União até que a dívida seja quitada, com a cobrança de multa e juros.

De forma acumulada, a União regularizou R$ 4,198 bilhões em dívidas em atraso de entes subnacionais ao longo deste ano. Dentre os valores quitados, destaca-se R$ 1,66 bilhão referente ao Rio de Janeiro, R$ 1,513 bilhão a Minas Gerais, R$ 647,79 milhões ao Rio Grande do Sul e R$ 377,86 milhões a Goiás.

Redução no número de estados com débitos atrasados

No comparativo com o ano anterior, houve uma diminuição no número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro Nacional. Em 2023, juntamente com os estados previamente mencionados, a União também honrou garantias do Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo.

Essas garantias honradas impactam diretamente nos repasses da União aos estados, afetando receitas provenientes de fundos de participação e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros. Há incidência de juros, mora e outros encargos referentes ao período entre o vencimento da dívida e o seu efetivo pagamento pela União.

Regime de Recuperação Fiscal

Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) inviabilizaram a execução das contragarantias de diversos estados em situação financeira delicada. Posteriormente, a corte mediou acordos para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que estabelece o parcelamento e escalonamento das dívidas com a União em troca de medidas de ajuste fiscal.

Neste contexto, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul firmaram acordos com o governo federal nos últimos anos. Em 2020, o STF suspendeu a execução de garantias em diferentes estados devido à pandemia de covid-19. Alguns desses estados foram beneficiados por liminares que impediram a execução de contragarantias, como foi o caso de Minas Gerais.

Para aprofundar a situação de cada estado:

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