Consulta pública para agenda regulatória da SPA encerra nesta quinta-feira

Após mais de dois meses de coleta de sugestões, a consulta pública para a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para os anos de 2025 e 2026 chega ao fim nesta quinta-feira (27). O órgão tem como objetivo publicar a agenda de regulação de apostas para o período no dia 4 de abril.

Prazo final para sugestões

As pessoas e empresas interessadas têm até hoje para propor sugestões por escrito por meio da plataforma Participa + Brasil. Em 21 de fevereiro, a SPA realizou uma audiência pública para colher mais contribuições.

Definição dos temas

As consultas não se limitarão apenas aos conteúdos das novas regulamentações, mas também definirão os temas a serem tratados e em qual ordem. A agenda regulatória original apresentada em fevereiro poderá ser modificada com base nas sugestões recebidas.

Novos temas em pauta

Após a regulação das bets no ano passado, implementada em 1º de janeiro, a SPA pretende incluir na agenda regulatória temas como as promoções comerciais e a loteria instantânea (Lotex).

Além disso, a SPA anunciou em fevereiro a intenção de criar um cadastro de pessoas proibidas de apostar, abrangendo indivíduos excluídos pela legislação, como dirigentes esportivos, técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação. O cadastro também incluirá aqueles proibidos por decisão judicial.

Criação do cadastro

Os detalhes do cadastro serão tema de uma nova consulta pública no segundo trimestre do ano, prevista para ocorrer entre abril e junho. A lista negativa está programada para entrar em vigor na segunda metade do ano, sendo um dos primeiros itens da agenda regulatória a ser publicada em abril.

Fonte: Agência Brasil

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