TSE suspende julgamento de recurso que pede cassação do mandato do senador Jorge Seif

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu hoje (4) o julgamento do recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A Corte julga recurso da coligação Bora Trabalhar – formada pelos partidos Patriota, União Brasil e PSD – contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de Santa Catarina, que rejeitou a acusação de abuso de poder econômico praticada por Seif na eleição de 2022. Moraes determinou a retomada do julgamento no dia 16 de abril.

Acusação e Fundamentação

A coligação acusa o senador Jorge Seif Júnior e suplentes, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A ação também abrange os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista (SC). Segundo a coligação, Seif teria utilizado irregularmente aeronaves da Havan para se deslocar no estado e participar de eventos de campanha, além do uso de estrutura material e pessoal das lojas Havan para veiculação de campanha e financiamento ilegal de propaganda.

Ao TSE, a coligação pediu a cassação da chapa e a retotalização dos votos, com a declaração de eleito para o segundo lugar na disputa da eleição de 2022, o ex-governador catarinense Raimundo Colombo (PSD).

Posicionamento do Ministério Público Eleitoral

A sessão desta quinta-feira foi suspensa sem a apresentação dos votos. O vice-procurador Alexandre Espinosa se manifestou pela cassação da chapa e a realização de novas eleições. Espinosa alegou que houve abuso de poder econômico, apontando o uso da aeronave da Havan na pré-campanha do candidato eleito com finalidade eleitoral, além do envolvimento de Luciano Hang na campanha do senador.

Espinosa destacou o processo de cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Brusque (SC) por abuso de poder econômico, relacionando-o ao caso atual. Ele pediu a inelegibilidade de Seif e Hang por oito anos, além da aplicação de multa máxima prevista pela legislação eleitoral.

Defesa e Contraposição

A defesa de Seif refutou as acusações, alegando a ausência de provas consistentes de abuso de poder econômico e participação significativa de Luciano Hang na campanha. A advogada Maria Claudia Bucchianeri afirmou que não houve utilização de aeronaves ou estrutura de imprensa da Havan para benefício eleitoral. Ela destacou que a empresa costuma divulgar a agenda de seu proprietário, Luciano Hang, mas sem ligação direta com a campanha de Seif.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok