Três Propostas de Emenda à Constituição aprovadas em segundo turno pela ALE-RR
No último dia de sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) foram aprovadas em segundo turno. Além disso, um substitutivo de projeto de lei que visa alterações em cobranças fiscais específicas também foi aprovado.
PECs aprovadas
As três PECs aprovadas em segundo turno pela ALE-RR abrangem diferentes áreas e têm o objetivo de promover mudanças significativas na legislação estadual. Os parlamentares discutiram exaustivamente cada uma das propostas, levando em consideração seus impactos e benefícios para a população de Roraima.
PEC 1/2021
A PEC 1/2021, que trata de questões relacionadas à educação no estado, foi aprovada com ampla maioria de votos. Entre os principais pontos abordados na proposta estão a valorização dos profissionais da educação, a melhoria da infraestrutura das escolas e o incentivo à formação continuada dos docentes.
PEC 2/2021
A segunda Proposta de Emenda à Constituição aprovada, a PEC 2/2021, foca em questões de segurança pública e justiça. Com a nova legislação, busca-se fortalecer as instituições responsáveis pela segurança no estado, bem como aprimorar os mecanismos de combate à criminalidade e garantir a proteção dos cidadãos.
PEC 3/2021
Por fim, a terceira PEC aprovada, a PEC 3/2021, trata de temas relacionados à saúde e assistência social em Roraima. A proposta visa melhorar o acesso da população aos serviços de saúde, bem como ampliar o suporte oferecido às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Substitutivo de projeto de lei
Além das PECs, a ALE-RR também aprovou um substitutivo de projeto de lei que impacta diretamente as cobranças fiscais em Roraima. O texto do projeto busca simplificar e tornar mais eficiente o sistema de arrecadação de tributos, contribuindo para a modernização e o desenvolvimento econômico do estado.
Com a aprovação dessas propostas e do substitutivo de projeto de lei, a Assembleia Legislativa de Roraima reafirma seu compromisso com a elaboração de leis que visam o bem-estar e o progresso da população do estado, atendendo às demandas e necessidades da sociedade roraimense.
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