Ministro do STF determina anulação de provas da Operação Lava Jato contra ex-primeira-dama do Peru
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (10) pela anulação de provas da Operação Lava Jato contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón.
Pedido de nulidade de provas
A decisão de Toffoli veio após o pedido dos advogados de Nadine, que solicitaram o reconhecimento da nulidade das provas obtidas por meio de investigações que envolveram os sistemas Drousys e My Web Day, mantidos pela antiga empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos.
Asilo diplomático no Brasil
Nadine está no Brasil desde abril deste ano, após solicitar asilo diplomático ao governo brasileiro. Ela é esposa do ex-presidente do Peru, Ollanta Humala.
Condenação no Peru
No cenário judicial peruano, Nadine Heredia e Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Eles foram acusados de receber valores ilícitos para a campanha política de 2011, em um caso envolvendo a construtora brasileira, que também atuou no Peru.
Extensão da decisão
Além de anular os procedimentos da Lava Jato que utilizaram os sistemas da Odebrecht, considerados ilegais pelo Supremo, o ministro estendeu para Nadine o entendimento da nulidade das provas.
Proibição de compartilhamento de provas
Com a determinação de Toffoli, fica proibido o compartilhamento de provas dos sistemas com autoridades peruanas. O ministro também ordenou que seja enviada ao Ministério da Justiça uma cópia da decisão, informando sobre a imprestabilidade dos elementos de prova em relação à requerente e vedando a prática de atos instrutórios ou de cooperação a partir desses elementos.
Fonte: Agência Brasil
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