TJRR convoca credores de precatórios para acordo direto com o Estado de Roraima
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) está convocando os credores de precatórios para participarem de um acordo direto com o Estado de Roraima. O período para apresentação da proposta de adesão vai até o dia 4 de abril de 2025.
O que são precatórios?
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Como funciona o acordo direto?
No acordo direto proposto pelo TJRR, os credores de precatórios terão a oportunidade de negociar diretamente com o Estado de Roraima, buscando formas de quitação dos débitos de forma mais rápida e eficiente.
Essa iniciativa visa facilitar o processo de pagamento dos precatórios, beneficiando tanto os credores, que terão a possibilidade de receber seus valores de forma mais ágil, quanto o Estado, que poderá regularizar sua situação financeira.
Período para adesão
O prazo para os credores de precatórios apresentarem suas propostas de adesão ao acordo direto é até o dia 4 de abril de 2025. É importante que os interessados estejam atentos a essa data e providenciem a documentação necessária dentro do prazo estabelecido.
Para mais informações sobre o processo de adesão e os documentos exigidos, os interessados podem entrar em contato com o TJRR ou acessar o site oficial do Tribunal.
Com essa convocação, o TJRR reforça o compromisso em buscar soluções que contribuam para a celeridade e eficiência na resolução de questões judiciais, promovendo a justiça e a garantia dos direitos dos cidadãos de Roraima.
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