
Ricardo Lewandowski defende Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública em São Paulo
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, esteve em São Paulo nesta segunda-feira (27) para defender a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública elaborada pela pasta. A PEC, que ainda deverá ser apresentada e votada pelo Congresso Nacional, tem como objetivo unir todas as esferas de governo na solução dos problemas de violência e insegurança que assolam o país.
Objetivo da PEC
De acordo com o ministro, a PEC não pretende interferir na autonomia dos estados e municípios sobre segurança pública. A ideia é que a União estabeleça diretrizes gerais sem intervir nessa autonomia, buscando controlar as respectivas polícias em matéria de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
Necessidade de aprovação
Em um almoço-palestra com empresários promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em um hotel na capital paulista, Lewandowski justificou a necessidade da aprovação da PEC. Segundo ele, o Brasil enfrenta um cenário desolador na segurança pública, comparando-o a um “verdadeiro faroeste ou uma verdadeira guerra civil”. O ministro ressaltou que a situação atual não pode permanecer e que é preciso mudanças para combater a criminalidade de forma mais eficaz.
Parceria com estados e municípios
Lewandowski enfatizou que não basta ao governo federal apenas distribuir recursos financeiros para compra de equipamentos de segurança. Ele destacou a importância de uma parceria efetiva com os estados e municípios, buscando uma maior integração e cooperação no combate à criminalidade. O ministro ressaltou a necessidade de enfrentar a criminalidade organizada de forma conjunta e promover mudanças para combater novas modalidades de crimes que têm penetrado em áreas legais, como licitações públicas e eleições.
Conclusão
Em suma, Ricardo Lewandowski defende a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública como uma medida essencial para enfrentar os desafios da violência e insegurança no país. O ministro destaca a importância de uma atuação conjunta entre União, estados e municípios para combater a criminalidade e promover mudanças significativas nessa área.
Fonte: Agência Brasil
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